CLDF

DESTINA O LOTE DA EQNO 6 PARA A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO EDUCACIONAL, SITUADO EM CEILÂNDIA.

AUTORIZA A DESDAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS OCUPADAS POR LOTEAMENTOS IRREGULARES NO DISTRITO FEDERAL.

DEFINE PRAZO PARA O ENVIO DE NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA SOCIAL A CARGO DO DISTRITO FEDERAL.