CLDF

ALTERA OS VALORES DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DA CARREIRA DE ASSISTÊNCIA À EDUCAÇÃO NA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO, PERMISSÕES OU AUTORIZAÇÕES DE USO PARA OCUPAÇÕES DE BENS PÚBLICOS QUE ESPECÍFICA, LOCALIZADOS NA RA V / SOBRADINHO.

CONCEDE A REDUÇÃO DA TARIFA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E CAPTAÇÃO DE ESGOTO SANITÁRIO AO SESC, SESI E AO SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE - SEST.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PREVENÇÃO E DO COMBATE DA FEBRE AFTOSA, DA BRUCELOSE, DA RAIVA, DA ANEMIA INFECCIOSA EQÜINA E DAS DEMAIS DOENÇAS DE NOTIFICAÇÃO OBRIGATÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.