CLDF

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TEMPLOS RELIGIOSOS.

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DOS CASOS DE ABORTO PREVISTOS NO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO PELO SUS, A DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS NAS CAMPANHAS DE INCREMENTO DA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA INTEGRADO DE CONTROLE DO USO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - PRÓ-ÁGUA - E SOBRE A PRODUÇÃO E OS PADRÕES DE QUALIDADE DA ÁGUA PARA ABASTECIMENTO PÚBLICO E COMERCIALIZAÇÃO.