Busca
IND 525/2023
15/11/2024 03:35Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal que, por meio da Secretaria de Estado da Casa Civil, encaminhe projeto de lei para esta Casa de Leis para tornar o Trabalho em Período Definido, criado pela Lei nº 6.137/2020, parcela indenizatória.
PL 251/2023
15/11/2024 03:35Dispõe sobre a oferta obrigatória de orientação vocacional na rede pública de ensino do Distrito Federal.
IND 780/2023
15/11/2024 03:35Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, a implantação da iluminação pública na Quadra de Skate Park da EQNP 20 Psul, na Região de Ceilândia - RA IX.
IND 692/2023
15/11/2024 03:35Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio do Instituto Brasília Ambiental – IBRAM, contemple a Região Administrativa da Ceilândia - RA IX, com a Unidade Móvel do Hospital Veterinário Público.