CLDF

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES), a regularização dos estoques e da distribuição dos medicamentos Infliximabe e Sacubitril Valsartana nas Farmácias de Alto Custo

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 769, de 30 de junho de 2008, que reorganiza e unifica o Regime Próprio de Previdência Social do Distrito Federal - RPPS/DF e dá outras providências, para acrescentar dispositivos sobre a aposentadoria por cuidados maternos.

Sugere ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal - SES, a inclusão de medicamentos que ainda não são fornecidos pelo SUS aos portadores de autismo do Distrito Federal.

Requer a retirada e o arquivamento do PL 207/2023, ante aspectos de fluxo e classificação que se impõem.