CLDF

Requer a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 2.670, de 2022.

Requer a retirada e o arquivamento do PL 137/2023, ante aspectos de fluxo e classificação que se impõem.

REQUER A RETOMADA DE TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES QUE ESPECIFICA.

Institui, no âmbito do Distrito Federal, a obrigatoriedade de as empresas prestadoras de serviços e concessionárias de água, luz, telefone e internet, inserirem, nas faturas de consumo, mensagem de incentivo à doação de sangue.