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PL 30/2023
15/11/2024 04:48Assegura às crianças e aos adolescentes que, comprovadamente, por meio de laudo médico ou pericial, tenham sido vítimas de abuso e exploração sexual a prioridade no atendimento psicológico na Rede Pública de Saúde do Distrito Federal.
REQ 21/2023
15/11/2024 04:48Requer o registro de criação da "Frente Parlamentar em defesa da recomposição salarial dos servidores e reestruturação das carreiras do Governo do Distrito Federal".
REQ 23/2023
15/11/2024 04:48Requer o registro da Frente Parlamentar da Regularização Fundiária Urbana e Rural no Distrito Federal.
REQ 32/2023
15/11/2024 04:48Requer a criação e o registro da Frente Parlamentar em defesa da implementação do Piso Nacional da Enfermagem no âmbito do Distrito Federal.