CLDF

Dispõe sobre a prestação dos serviços públicos de iluminação pública no Distrito Federal, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Incentivos Fiscais pela utilização da Energia Solar e correlatos no Distrito Federal e dá outras providências.

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília – CEB, promova a substituição da iluminação pública por LED na Praça Central de Santa Maria – RA XIII.

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal – SESDF, promova a implantação de um Centro de Atenção Psicossocial – CAPS, na Região Administrativa de Taguatinga – RA III.