CLDF

SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL,POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, A IMPLANTAÇÃO DE POSTO POLICIAL NA QS 11, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA - RA III.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL,POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, A IMPLANTAÇÃO DE POSTO POLICIAL NA QNP 24,DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA - RA IX.

DESONERA O DONATÓRIO DE LOTE DO PROGRAMA DE ASSENTAMENTO DE POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA DE QUE TRATA A LEI Nº 770, DE 28 DE SETMBRO DE 1994 DE ENCARGO DA CARTA DE HABITE-SE OU DOCUMENTO EQUIVALENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE A PAUTA DE VALORES VENAIS DE TERRENOS E EDIFICAÇÕES DO DISTRITO FEDERAL PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.