CLDF

DISPÕE SOBRE ENSINO RELIGIOSO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL.

INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO E PROTEÇÃO A TESTEMUNHAS, VÍTIMAS E FAMILIARES DE VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DO DISTRITO FEDERAL - PROVITA/DF, CRIA O CONSELHO DELIBERATIVO DO PROVITA/DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 9.807 DE 13 DE JULHO DE 1999.

DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO COMERCIAL DA ÁREA QUE ESPECIFICA, NO GAMA - RA II.

INCLUI NOTA NA PR 66/1 RELATIVA AO SCE, TRECHO ENSEADA NORTE 1 DE BRASÍLIA - RA I.