CLDF

TORNA OBRIGATÓRIA, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, A EXPEDIÇÃO DE CARTEIRAS DE IDENTIDADE A TODAS ÀS CRIANÇAS QUE INGRESSAREM NO ENSINO FUNDAMENTAL.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ÓRGÃOS E ENTIDADES PÚBLICOS E EMPRESAS PRIVADAS QUE PRESTAM ATENDIMENTO POR TELEFONE NO TERRITÓRIO DO DISTRITO FEDERAL, DE DISPONIBILIZAR DISCAGEM DIRETA GRATUITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CENTRAL DE EMERGÊNCIA DE SANTA MARIA.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 352, DE 9 DE JANEIRO DE 2001 QUE 'DESTINA ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DO CENTRO OLÍMPICO JOAQUIM CRUZ EM TAGUATINGA'.