CLDF

SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO POLICIAL NA EXPANSÃO DA VILA SÃO JOSÉ, COMUMENTE DENOMINADA DE BAIRRO NOVO ASSENTAMENTO, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRAZLÂNDIA-RA IV.

CONCEDE O NOME DE PRAÇA ARTE DAS RUAS À PRAÇA LOCALIZADA NA QD. 102, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RECANTO DAS EMAS-RA XV.

INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO DISTRITO FEDERAL O FESTIVAL BRASÍLIA CAPITAL DO BLUES.

CONCEDE ANISTIA NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.