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PL 1469/2004
12/11/2024 16:33ESTABELECE OBRIGATORIEDADE DA RESERVA DE BILHETES DE INGRESSOS PARA EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS NO DF, PARA VENDA NO DIA DA REALIZAÇÃO.
PL 1470/2004
12/11/2024 16:33INCLUI A REGATA 24 HORAS NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO DF.
MO 1790/2004
12/11/2024 16:33APRESENTA CONGRATULAÇÕES AO DECANATO DE EXTENSÃO DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA PELO APOIO AO TRABALHO DE ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS REALIZADO PELAS ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL NO DISTRITO FEDERAL.
PL 1471/2004
12/11/2024 16:33ALTERA O ART. 16 DA LEI 3318, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A CARREIRA MAGISTÉRIO PÚBLICO DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.