CLDF

ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 336, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2000 E Nº 615, DE 09 DE JULHO DE 2002.

DISPÕE SOBRE A ENTREGA DE ARMA DE FOGO E A RESPECTIVA RECOMPENSA NO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE DETECÇÃO DE VELOCIDADE EM RODOVIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O VALOR MÁXIMO A SER COBRADO PELA CESSÃO DOS ESPAÇÕS DO TEATRO NACIONAL CLÁUDIO SANTORO E DOS PRÓPRIOS DO SISTEMA CULTURAL ADMINISTRADOS PELA SECRETARIA DE CULTURA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.