CLDF

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE USO DO LOTE 2/12C, DO TRECHO 2 NO SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL,LOCALIZADO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRASÍLIA-RA I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA DE MANIFESTAÇÃO CONTRA A EXPLORAÇÃO INFANTIL.

INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO À LITERATURA NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS PRATICAREM A NORMA QUE ESPECIFICA.