CLDF

REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 307, DE 2011.

DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.

PROÍBE O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL CELEBRAR CONVÊNIO COM PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, INCLUSIVE ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS, QUE FIZEREM APOLOGIA AO CONSUMO DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES, NARCÓTICOS OU ESTUPEFACIENTES.

REGULAMENTA A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE RASTREAMENTO E MONITORAMENTO DA FROTA DE TÁXIS AUTORIZADOS A PRESTAREM SERVIÇO NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.