Busca
Folha de Votação - CCJ - Aprovado - SELEG - (81090)
17/11/2024 14:20Redação Final - CCJ - (81042)
20/02/2025 20:07CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça projeto de lei nº 2 de 2023 Redação Final Altera a Lei nº 2.676, de 12 de janeiro de 2001, que dispõe sobre a criação...
Designação de Relator - CCJ - (81051)
17/11/2024 14:20Despacho - 17 - CCJ - (81050)
17/11/2024 14:20CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PL 2036/2021 para elaboração de redação final na forma do Substitutivo (22181). Brasília, 28 de...