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Nota Técnica - 1 - CCJ - (81954)
17/11/2024 14:17CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Nota Técnica ao projeto de lei Nº 2.036/21 Durante a elaboração da redação final deste projeto de lei, detectou-se...
Despacho - 3 - CERIM - (81957)
17/11/2024 14:17CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Coordenadoria de Cerimonial Despacho Audiência Pública não realizada, mas ocorreu o Lançamento da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas...
Despacho - 7 - Cancelado - SACP - (81950)
17/11/2024 14:17CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CCJ, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme...
Despacho - 5 - Cancelado - SACP - (81952)
17/11/2024 14:17CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CCJ, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme...