CLDF

DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DOS LOTES RESIDENCIAIS EM COMERCIAIS LOCALIZADOS NO CONJUNTO 'J' DAS QUADRAS 03 E 04, DA VILA BURITIS - PLANALTINA - RA VI.

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI 34, DE 13 DE JULHO DE 1989, AOS SERVIDORES DA POLÍCIA CIVIL DO DF.

DESAFETA ÁREA DE USO COMUM DO POVO E AUTORIZA REMEMBRAMENTO DE ÁREAS.

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PARA CRIAÇÃO DO SETOR DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 'M' NORTE DE TAGUATINGA RA-III, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.