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PL 1374/2016
10/11/2024 14:38Abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 30.000.000,00.
PL 1375/2016
10/11/2024 14:38Abre crédito especial à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 7.298.675,00.
PL 1391/2016
10/11/2024 14:38Abre crédito adicional à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 4.909.285,00 e dá outras providências.
PL 1390/2016
10/11/2024 14:38Suspende a exigibilidade e concede remissão e isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e da Taxa de Limpeza Pública - TLP, à Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, na forma que especifica, e dá outras providências.