CLDF

Acrescenta os §§ 4º e 5º ao art. 71 da Lei Orgânica do Distrito Federal.

Requer a retirada de tramitação e arquivamento dos Projetos de Decretos Legislativos no 71/2015.

Altera a Lei nº 4.159, de 13 de junho de 2008 que dispõe sobre a criação do programa de concessão de créditos para adquirentes de mercadorias ou bens e tomadores de serviços, nos termos que especifica'

Dispõe sobre a concessão de porte e arma de fogo para os Agentes Socioeducativo do Distrito Federal, de que trata a Lei nº 5.351/2014 e dá outras providências.