CLDF

ABRE CRÉDITO ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL,NO VALOR DE R$ 179.484.275,00(CENTO E SETENTA E NOVE MILHÕES,QUATROCENTOS E OITENTA E QUATRO MIL,DUZENTOS E SETENTA E CINCO REIAS).

DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA-IPTU AO INSTITUTO HISTÓRICO E GEOGRÁFICO DO DISTRITO FEDERAL-IHG-DF.

DEFINE OS PARÂMETROS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO PARA O LOTE 1 DA QUADRA 3 DO SETOR DE ADMINISTRAÇÃO FEDERAL SUL-SAF/SUL,NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRASÍLIA-RA I.

REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO À ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE TAGUATINGA.