CLDF

Acrescenta dispositivos ao art. 131 da Lei Orgânica do Distrito Federal.

Susta os efeitos do Art. 2º do Decreto Nº 40.002, de 07 de agosto de 2019 que 'Regulamenta os dispositivos da Lei Complementar nº 933, de 14 de novembro de 2017, que autorizam a criação da Fundação de Património Cultural do Distrito Federal'.

Manifesta Votos de Louvor ao Senhor MAYCON DOUGLAS BELÉM pela indicação como Embaixador da Juventude da ONU.

Manifesta votos de apoio ao Projeto de Lei 632/19 que tramita na Câmara dos Deputados onde autoriza a comercialização de sprays de pimenta para mulheres maiores de 18 anos.