CLDF

Disciplina a utilização de vias e logradouros públicos para a apresentação de artistas de rua.

Altera a Lei nº 4.202, de 3 de setembro de 2008, que institui o Programa de Prevenção à Epilepsia e Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia no Distrito Federal e dá outras providências.

Dispõe sobre o ensino de noções básicas da Lei Maria da Penha, no âmbito das Escolas Públicas do Distrito Federal.

Dispõe sobre o uso de imagens, símbolos e identidade visual pela Administração Pública de quaisquer dos Poderes do Distrito Federal.