CLDF

Altera a Lei nº 2.402, de 15 de junho de 1999, que Institui o Programa Bolsa Atleta.

Institui o Programa Lancheira Inclusiva para os alunos das escolas da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal, visando a promoção da educação alimentar e nutricional para famílias em situação de vulnerabilidade social e dá outras providências.