CLDF

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COLOCAÇÃO DE PLACAS OU QUAISQUER OUTROS OBJETOS NAS ÁRVORES DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA REGIÃO AGRÍCOLA I DE SAMAMBAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LETRA 'B' DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTENDER, AOS INATIVOS, OS BENEFÍCIOS DA LEI 786, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1994.

CRIA, NAS VIAS PÚBLICAS DO DISTRITO FEDERAL, EM LOCAIS PRÓPRIOS PARA ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES A ZONA VERDE E AUTORIZA, APÓS LICITAÇÃO PÚBLICA A TERCEIRIZAÇÃO DE SUA IMPLEMENTAÇÃO E FUNCIONAMENTO.