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IND 3147/2019
11/11/2024 11:47Sugere ao Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Mobilidade do Distrito Federal a construção de ciclovia entre o Setor Militar Urbano e a Região Administrativa do Cruzeiro.
PL 865/2019
11/11/2024 11:47Dispõe sobre a proibição de ônibus em desacordo com a NBR 15.570:2011 Editada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas para operar no sistema de transporte coletivo.
PL 863/2019
11/11/2024 11:47Dispõe sobre a garantia das instituições de ensino público e privado do Distrito Federal fornecerem diploma impresso em sistema braille para alunos com deficiência visual na conclusão do ensino fundamental, médio e superior.
PL 862/2019
11/11/2024 11:47Dispõe sobre as diretrizes da Política de Valorização dos Profissionais da Limpeza Urbana do Distrito Federal e dá outras providências.