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PELO 19/2015
11/11/2024 22:04Altera o inciso II do art. 205 da Lei Orgânica do Distrito Federal.
PLC 26/2015
11/11/2024 22:04Estabelece normas para a concessão de incentivos fiscais e fiscal-financeiros e de benefícios fiscais para aplicação nos Programas de Desenvolvimento do Distrito Federal.
PL 554/2015
11/11/2024 22:04DISPÕE SOBRE O PLANTIO OBRIGATÓRIO DE ÁRVORES EM NOVOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PÚBLICOS OU PRIVADOS COMERCIAIS OU INDUSTRIAIS DO DISTRITO FEDERAL.
PL 555/2015
11/11/2024 22:04Obriga os promotores de eventos musicais a contratar músicos locais para abertura ou participação de eventos no âmbito do Distrito Federal.