CLDF

Requer a retirada de tramitação do PLC 93/2016 que Altera a Lei Complementar n.º 638, de 14 de agosto de 2002, que 'Cria o Parque Lago do Cortado, na Região Administrativa de Taguatinga - RA III'.

Dispõe sobre a fixação obrigatória de cartazes em dependências de todos os órgãos jurisdicionais, carcerários e policiais, no âmbito do Distrito Federal, exibindo o disposto no art. 43 da Lei Federal n° 13.869/2019.

Abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 2.524.651,00.

Suspende os prazos de validade dos concursos públicos homologados e vigentes no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Distrito Federal, durante a vigência do Estado de Calamidade Pública.