CLDF

SOLICITA A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DO PROJETO DE LEI Nº 599/95 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS GERALDO MAGELA E CESAR LACERDA E DO PROJETO DE LEI Nº 524/95, DO DEPUTADO MANOEL DE ANDRADE - MANOELZINHO.

REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PLC'S 133/134/135/136/137/138/139/140/141/142/99, DE AUTORIA DO DEP. WILSON LIMA - PSD/DF, RESPECTIVAMENTE.

Reconhece os animais não humanos como seres sencientes, passíveis de dor e sofrimento, que fazem jus à tutela jurisdicional em caso de violação de seus direitos.

Assegura o acesso gratuito de ex-atleta profissional de futebol aos estádios de futebol, no âmbito do Distrito Federal.