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REQ 328/1999
13/11/2024 13:40REQUER SEJA CONSIDERADO PREJUDICADO O PROJETO DE LEI Nº 462/99, POR JÁ SE ENCONTRAR EM TRAMITAÇÃO NESTA CASA O PL Nº 2.964/97.
REQ 329/1991
13/11/2024 13:40RERIRADA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 070/91
REQ 329/1995
13/11/2024 13:40REQUER TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PL 370/95, DE 18.05.95.
REQ 329/1999
13/11/2024 13:40REQUER A RETIRADA DO PL Nº 490/95.