CLDF

Susta a aplicação dos efeitos do $ 1º do art. lº; os incisos I, III, V e VII do art. 2º e o parágrafo único do art. 22, do Decreto nº 39.226, de 9 de junho de 2018, que regulamenta a Lei nº 6.170, de 5 de junho de 2018, que dispõe sobre a instituição do Serviço Social Autónomo Parque Granja do Torto - PGT.

'Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Sr. Celso de Mello, Ministro do Supremo Tribunal Federal'

Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Silvério Antonio Moita de Andrade.

Dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública do Distrito Federal.