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Despacho - 4 - CCJ - (43135)
17/11/2024 19:48CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PL 2397/2021 para elaboração de redação final, na forma do texto original e das emendas 2 e 3.. ...
Despacho - 4 - CCJ - (43134)
17/11/2024 19:48CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PR 81 /2022 para elaboração de redação final, na forma do texto original. Brasília, 18 de maio...
Nota Técnica - 1 - CCJ - (43126)
17/11/2024 19:48CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Nota Técnica AO PROJETO DE LEI Nº 2.312 DE 2021 Durante a elaboração da redação final do Projeto de Lei nº 2.312 de 2021,...
Indicação - (43127)
17/11/2024 19:48CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Martins Machado - Gab 10 Indicação Nº , DE 2022 (Autoria: Do Senhor Deputado Martins Machado) Sugere à Companhia Urbanizadora da Nova...