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Ofício - CDESCTMAT - (137458)
17/11/2024 03:53Emenda (Supressiva) - 1 - CCJ - Aprovado(a) - (137461)
17/11/2024 03:53CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça emenda SUPRESSIVA Nº 1 (Do Deputado Thiago Manzoni) Emenda ao Projeto de Decreto Legislativo nº 132/2024, que concede o...
Despacho - 1 - CDESCTMAT - (137459)
17/11/2024 03:53CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável Ciência Tecnologia Meio Ambiente e Turismo Despacho Ao SACP Encaminhamos a presente Indicação para as...
Parecer - 2 - CCJ - Aprovado(a) - (137452)
17/11/2024 03:53CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PARECER Nº , DE 2024 – CCJ Projeto de Decreto Legislativo nº 132/2024 Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO DE JUSTIÇA sobre o...