CLDF

DESAFETA ÁREA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO NO SETOR HOSPITALAR LOCAL SUL - SHLS, DA RA DE BRASÍLIA - RA I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA E FIXA OS VALORES DOS PREÇOS PÚBLICOS A SEREM COBRADOS PELO DETRAN/DF, E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE NORMAS PARA A INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS.

DESTINA ÁREA PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.