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PELO 34/1997
13/11/2024 02:59MODIFICA A REDAÇÃO DO INCISO II, DO ARTIGO 66 DA LEI ORGÂNICA DO DF.
PELO 35/1997
13/11/2024 02:59ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 1º E 2º AO ART. 216 DA LEI ORGÂNICA DO DF.
PELO 36/1997
13/11/2024 02:59ACRESCENTA INCISO E PARÁGRAFO AO ARTIGO 117 DA LEI ORGÂNICA DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PELO 37/1997
13/11/2024 02:59DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 144 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.