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PL 2930/2002
11/11/2024 12:19DISPÕE SOBRE O DIREITO DE 100% DA GRATIFICAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS AO ASSUMIREM FUNÇÕES.
IND 1901/2002
11/11/2024 12:19'SUGERE PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DA CRIAÇÃO DE UMA DISTINÇÃO EM FORMA DE COMENDA DE MÉRITO CULTURAL AOS BRASILIENSES QUE SE DISTINGUIRAM NO CAMPO DAS ARTES, DA FILOSOFIA E DA CULTURA EM GERAL'.
PDL 809/2002
11/11/2024 12:19CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR JOSÉ RICARDO BARBOSA SOBRINHO.
PDL 814/2002
11/11/2024 12:19CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO PASTOR JOÃO ROBERTO RAYMUNDO.