CLDF

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS PARA COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS COM IMPOSTO REDUZIDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALÍQUOTA DO ICMS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO, APLICÁVEL SOBRE AS OPERAÇÕES INTERNAS COM OS PRODUTOS QUE ESPECIFICA, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA.

CRIA A MEDALHA DO MÉRITO DO DOADOR DE SANGUE DO DF.

ALTERA A LEI 893, DE 27 DE JULHO DE 1995, QUE INSTITUI NO DF O DIA DO EVANGÉLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.