CLDF

DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NAS OPERAÇÕES DE TRANSPORTE PÚBLICO, EM CASOS DE PANE DO VEÍCULO TRANSPORTADOR.

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO DF, MEDIANTE PROCESSO SIMPLIFICADO, DOS PRODUTOS E SERVIÇOS QUE MENCIONA.

DETERMINA A DISPONIBILIDADE DE AREAS PÚBLICAS PARA A INSTALAÇÃO DE MÁQUINAS AUTOMÁTICAS DE CÂMBIO.

DISPÕE SOBRE INCENTIVO PARA AMPLIAÇÃO DO INTERCÂMBIO ESTUDANTIL INTERNACIONAL NO DF.