CLDF

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DF, NO VALOR DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS).

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, REGULAMENTANDO O ARTIGO 244 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DA PRAZA ZUMBI DOS PALMARES NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DO ATO QUE ESPECIFICA.