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Redação Final - SELEG - (30431)
17/11/2024 22:26Redação Final - SELEG - (30429)
17/11/2024 22:26Despacho - 3 - CDDHCLP - (30434)
17/11/2024 22:26CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Cidadania Ética e Decoro Parlamentar Despacho Ao SACP, Para as providências cabíveis à continuidade da tramitação...
Despacho - 3 - CDDHCLP - (30430)
17/11/2024 22:26CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Cidadania Ética e Decoro Parlamentar Despacho Ao SACP, Para as providências cabíveis à continuidade da tramitação...
Despacho - 5 - SACP - (30432)
17/11/2024 22:26CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Tramitação concluída. Brasília, 17 de dezembro de 2021 Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º...
Redação Final - CCJ - (30387)
20/02/2025 20:35CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça projeto de lei complementar nº 97 de 2021 Redação Final Homologa o Convênio ICMS 190, de 20 de outubro de 2021, que...
Despacho - 1 - SELEG - (30388)
17/11/2024 22:26CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o...
Despacho - 1 - SELEG - (30395)
17/11/2024 22:26CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho <A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que...