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Redação Final - CCJ - (4002)
20/02/2025 20:08CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 151, DE 2021 REDAÇÃO FINAL Homologa os incisos que especifica, da cláusula primeira do...
Requerimento - (4001)
18/11/2024 03:52CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL GABINETE DO DEPUTADO DELMASSO ...
Requerimento - (3999)
18/11/2024 03:52CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL GABINETE DO DEPUTADO DELMASSO ...
Projeto de Lei - (3998)
18/11/2024 03:52CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Delegado Fernando Fernandes - Gab 08 Projeto de Lei Nº , DE 2021 (Autoria: Deputado Delegado Fernando Fernandes)...
Despacho - 3 - CCJ - (3996)
18/11/2024 03:52CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho PDL 151/2021 para elaboração de redação final, nos termos do texto original. Brasília - DF, 29...
Despacho - 6 - CCJ - (4000)
18/11/2024 03:52CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho os autos com a respectiva redação final, acompanhada de Nota Técnica.. Brasília - DF, 29 de março...
Despacho - 4 - CCJ - (3995)
18/11/2024 03:52CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho os autos com a respectiva redação final. Brasília - DF, 29 de março de 2021 BRUNO SENA...
Despacho - 6 - CCJ - (3997)
18/11/2024 03:52CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho os autos com a respectiva redação final. Brasília - DF, 29 de março de 2021 BRUNO SENA...