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Despacho - 7 - SACP - (43009)
17/11/2024 19:48CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CCJ PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DE VETO PARCIAL Brasília, 17 de maio de 2022 Praça Municipal,...
Despacho - 7 - SACP - (43012)
17/11/2024 19:48CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Tramitação concluída. Brasília, 17 de maio de 2022 Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar,...
Ofício - nº 3021/2022 - CACI/SERP - SELEG - (42980)
17/11/2024 19:48Redação Final - CCJ - (42983)
20/02/2025 20:10CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI Nº 2.312 DE 2021 REDAÇÃO FINAL Dispõe sobre o Serviço Público de Loteria do Distrito Federal e dá outras...
Requerimento - (42982)
17/11/2024 19:48CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Professor Reginaldo Veras - Gab 12 Requerimento Nº , DE 2022 (Autoria: Deputado Professor Reginaldo Veras) Requer a realização de Sessão...
Parecer - 2 - CCJ - (42979)
17/11/2024 19:48CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Daniel Donizet - Gab 15 PARECER Nº , DE 2022 - CCJ Projeto de Decreto Legislativo 242/2022 Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, sobre o...
Requerimento - (42978)
17/11/2024 19:48CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Agaciel Maia - Gab 07 Requerimento Nº , DE 2022 (Autoria: Deputado Agaciel Maia ) Requer a realização de Sessão Solene, no dia 19 de...
Requerimento - (42977)
17/11/2024 19:48CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Jorge Vianna - Gab 01 Requerimento Nº , DE 2022 (Autoria: Jorge Vianna) Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de...