CLDF

PROÍBE NO DISTRITO FEDERAL A TERCEIRIZAÇÃO DA APLICAÇÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO PREVISTAS NO CÓDIGO NACIONAL DE TRÂNSITO.

DISPÕE SOBRE LEVANTAMENTO DOS IMÓVEIS DE TODO O TERRITÓRIO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO DESFIBRILADOR CARDÍACO NAS ACADEMIAS DE GINÁSTICA.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL, DA FESTA DO DIA DO PANIFICADOR DE BRASÍLIA, DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESTINA E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGOS DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA QUADRA 04, DO PARANOÁ- RA VII E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA AS LEIS NºS 2.681, DE 15 DE JANEIRO DE 2001, Nº 2706, DE 27 DE ABRIL DE 2001 E Nº 2.755, DE 31 DE JULHO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 33, DE 12 DE JULHO DE 1989, QUE INSTITUIU A CARREIRA AUDITORIA TRIBUTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.