CLDF

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 13, DE 03 DE SETEMBRO DE 1996, QUE 'REGULAMENTA O ART. 69 DA LEI ORGÂNICA, DISPONTO SOBRE A ELABORAÇÃO, REDAÇÃO, ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO DISTRITO FEDERAL'.

ALTERA DESTINAÇÃO DE USO DE ÁREA QUE ESPECIFICA NO SETOR QNN DE CEILÂNDIA, RA IX.

DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DESTINAÇÃO DE ÁREA NA QUADRA 30, DO SETOR CENTRAL DO GAMA RA II, PASSANDO-A PARA ESTACIONAMENTO PÚBLICO.

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ÁREA QUE ESPECIFICA EM SAMAMBAIA, RA XII.

DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DESTINAÇÃO DE ÁREA NA QUADRA 203 LOTE 39, DO RECANTO DAS EMAS - RA XV, PASSANDO-A PARA ESTACIONAMENTO PÚBLICO.

DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE LOTES DOS SETORES DE MANSÕES SUL E SUDOESTE DE SAMAMBAIA, REGIÃO ADMINISTRATIVA XII.

DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DESTINAÇÃO DOS LOTES COMERCIAIS DA QUADRA 21, DO SETOR LESTE DO GAMA - RA II, AMPLIANDO TAMBÉM O SEU USO PARA RESIDENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESERVA A ÁREA QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GUARÁ.