CLDF

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE RENDA MÍNIMA VINCULADA À SAÚDE - BOLSA ALIMENTAÇÃO - PARA GESTANTES, NUTRIZES E CRIANÇAS DE SEIS MESES A SEIS ANOS, EM ESTADO DE RISCO NUTRICIONAL, ESTABELECE CRITÉRIOS E REQUISITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PRÊMIO CIDADANIA - DESTAQUE ANUAL NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VOLUNÁRIOS NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PRVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO TERMO DE PERMISSÃO REMUNERADA DE USO, PELO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL NA ÁREA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI PROGRAMA DE PROFISSIONALIZAÇÃO E RECICLAGEM SAZONAL DE MOTORISTAS PROFISSIONAIS DO DISTRITO FEDERAL.

REGULAMENTA O ART. 277 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL QUE ESTABELECE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS ÀS EMPRESAS E ÓRGÃOS PÚBLICOS QUE DISCRIMINAREM MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO AO ALUNO NOTURNO DA REDE PÚBLICA DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CAPOEIRA LADAINHA.

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DAS MULTAS DE TRÂNSITO APLICADAS AOS VEÍCULOS QUE INTEGRAM A FROTA DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.