CLDF

AUTORIZA A IMPLEMENTAR A REESTRUTURAÇÃO SOCIETÁRIA DA COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA - CEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DEFINE ÍNDICES DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO, PARA FINS DE APROVAÇÃO DO PARCELAMENTO DENOMINADO 'CONDOMÍNIO ALTO DA BOA VISTA', LOCALIZADO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO, RA V, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA O DECRETO Nº 22.061, DE 05 DE ABRIL DE 2001, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL DE 09 DE ABRIL DE 2001.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS PONTOS DE COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS AGRO-INDUSTRIAIS E AGROPECUÁRIAS NAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.

CRIA FATOR DE REDUÇÃO NA ALIENAÇÃO DE LOTES E PARCELAS DE TERRAS PÚBLICAS, OBJETO DA LEI Nº 954, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1995.

REQUER O CANCELAMENTO DA SESSÃO PLENÁRIA DE 17 DE ABRIL PRÓXIMO, OBJETIVANDO REALIZAÇÃO DO SEMINÁRIO 'EDUCAÇÃO PATRIMONIAL NO DISTRITO FEDERAL'.

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE LOTES QUE ESPECIFICA NO SETOR HABITACIONAL JARDIM BOTÂNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº.512, DE 28 DE JULHO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE RECURSOS HÍDRICOS NO DISTRITO FEDERAL E INSTITUI O SISTEMA DE GERENCIAMENTO INTEGRADO DE RECURSOS HÍDRICOS-SGIRH, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.