CLDF

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 004, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994, CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO DISTRITO FEDERAL, E INSTITUI AS TAXAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL O CONGRESSO DA UNIÃO FEMININA DAS ASSEMBLÉIAS DE DEUS DE BRASÍLIA - UFADEB.

PROÍBE DEPÓSITO PRÉVIO PARA INTERNAMENTO EM HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO DISTRITO FEDERAL AO SENHOR FRANCISCO DAS CHAGAS ALMEIDA.

CONCEDE ANISTIA DE MULTAS E TAXAS NOS CASOS EM QUE ESPECIFICA.

REQUER AO DIRETOR-PRESIDENTE DA NOVACAP A RELAÇÃO NOMINAL DOS SERVIDORES, EX-CONVENIADOS DESSA EMPRESA, DESIGNADOS PARA O EXERCÍCIO DOS CARGOS COMISSIONADOS CRIADOS PELA LEI Nº 2.583 DE 31/08/2000.

REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS AO SENHOR SECRETÁRIO DE TRABALHO, DIREITOS HUMANOS E SOLIDARIEDADE DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, QUANTO AOS MOTIVOS DO CONCELAMENTO DO CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA RELATIVO A REALIZAÇÃO DO PROJETO ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO E SUPERVISÃO DO PEQ/2000 NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.

REQUER AO DIRETOR-PRESIDENTE DA TERRACAP A RELAÇÃO NOMINAL DOS SERVIDORES, EX-CONVENIADOS DA NOVACAP, DESIGNADOS PARA O EXERCÍCIO DOS CARGOS COMISSIONADOS CRIADOS PELA LEI Nº 2.583 DE 31/08/2000.