CLDF

Determina o peso máximo do material escolar transportado por estudante da educação básica e dispõe sobre espaço individual disponibilizado ao estudante para a guarda de material escolar no estabelecimento de ensino.

Requer a realização de audiência pública para discutir o projeto de pavimentação das Vias DF-001/DF-220 em Brazlândia-DF.

Requer a realização de Sessão Solene no dia 18 de outubro de 2013, em comemoração ao aniversário de 42 anos de implantação da Central de Abastecimento do Distrito Federal - CEASA/DF e homenagem a Semana da Alimentação Saudável.

Parabeniza e manifesta votos de louvor à Rádio CBN pelo transcurso do seu 22º aniversário.

Dispõe sobre o Estatuto Distrital do Usuário de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros do Distrito Federal.

Requer o encaminhamento de solicitação de informação à Secretaria de Estado de Transparência e Controle do Distrito Federal.

Requer o encaminhamento de pedido de informação ao Poder Executivo sobre o cumprimento da Lei nº 4.632, de 23 de agosto de 2011.

Obriga os estabelecimentos públicos e particulares de saúde do Distrito Federal a manterem disponíveis para consulta pública exemplares do Código de Ética Médica e do Código de Processo Ético-Profissional.