CLDF

ALTERA A LEI 963, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DO DF, FERIADO NO DIA 30 DE NOVEMBRO.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA LEI 1.800, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997.

ALTERA A NORMA DE EDIFICAÇÃO, USO E GABARITO NGB 104/93, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE INCRIÇÕES PELO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL - IDHAB/DF, ÀS PESSOAS NASCIDAS NO DISTRITO FEDERAL.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 1800, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INVESTIGAÇÃO E A PERSECUÇÃO PENAL EM CASO DE CRIME DE ESTUPRO E SOBRE A RESPONSABILIDADE DO ESTADO QUANDO DAQUELE RESULTE GRAVIDEZ.

AUTORIZA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS QUE ESPECIFICA EM RESIDÊNCIAS DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$450.000,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DF, NO VALOR DE R$ 8.371.497,00 (OITO MILHÕES, TREZENTOS E SETENTA E UM MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E SETE REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DF, NO VALOR DE R$ 9.918, 00 (NOVE MIL, NOVECENTOS E DEZOITO REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DF, NO VALOR DE R$ 26.973.615,00 (VINTE E SEIS MILHÕES, NOVECENTOS E SETENTA E TRÊS MIL, SEISCENTOS E QUINZE REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DF, NO VALOR DE R$ 9.890.646,00 (NOVE MILHÕES, OITOCENTOS E NOVENTA MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS).

APROVA A TABELA DE VALORES VENAIS PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DO IPVA PARA O EXERCÍCIO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROÍBE A PRIVATIZAÇÃO DAS ENTIDADES INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO DF QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO NO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DO DISTRITO FEDERAL, EM R$ 6.320.000,00 (SEIS MILHÕES, TREZENTOS E VINTE MIL REAIS).

DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO ALTERNATIVO PARA DEFICIENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 16.857.808,00 (DEZESSEIS MILHÕES, OITOCENTOS E CINQUENTA E SETE MIL E OITOCENTOS E OITO REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DO DISTRITO FEDERAL, EM R$ 3.000.000,00 (TRÊS MILHÕES DE REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 270.000,00 (DUZENTOS E SETENTA MIL REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 686.996,00 (SEISCENTOS E OITENTA E SEIS MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS).

APROVA A PAUTA DE VALORES VENAIS DE TERRENOS E EDIFICAÇÕES PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PEDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 1.828, DE 13 DE JANEIRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O INSTITUTO HISTÓRICO E GEOGRAFICO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO DE CRIMINALISTICA DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL.

ALTERA O ART. 5º DA LEI Nº 1.138, DE 10 DE JULHO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA O DESEMPENHO DE MANDATO EM CONFEDERAÇÃO, CENTRAL SINDICAL, FEDERAÇÃO OU SINDICATO A SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO DISTRITO FEDERAL.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.945, DE 14 DE SETEMBRO DE 1981, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DF, NO VALOR DE R$ 39.000.000,00 (TRINTA E NOVE MILHÕES DE REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DF, NO VALOR DE R$ 3.180.818,00 (TRÊS MILHÕES, CENTO E OITENTA MIL, OITOCENTOS E DEZOITO REAIS).

ALTERA A LEI 1.993 DE 02 DE JULHO DE 1998, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

CRIA A DELEGACIA ESPECIAL DE CRIMES CONTRA O COMÉRCIO, NO ÂMBITO DA POLÍCIA CIVIL DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 324 DE 30 DE STEMBRO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE EXPLORAÇÃO DE BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CANCELA MULTAS QUE ESPECIFICA.

CRIA CARGOS EM COMISSÃO DO CONSELHO DE DEFESA DOS DIREITOS DO NEGRO DO DF.

DISPÕE SOBRE OS CONSELHOS TUTELARES DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE REMUNERAÇÃO DOS DEPUTADOS DISTRITAIS DE QUE TRATAM OS ARTS.27, §2º E 28, §2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA QUANTITATIVO DE CARGOS DAS CARREIRAS DE FISCALIZAÇÃO E INSPEÇÃO INSTITUÍDA PELA LEI 039, DE 06 DE SETEMBRO DE 1989 E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CRIADA PELA LEI 51, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1989.

INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO DE LIMPEZA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUGERE AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA REPÚBLICA MODIFICAÇÃO NO DECRETO 68.312/71 QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA OFICIAL ' A VOZ DO BRASIL '.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A ILUMINAÇÃO DA VIA ESTRUTURAL (DF-095).

SUGERE AO PODER EXECUTIVO A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM OS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DO ENTORNO DO DF.

SUGERE AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO DF QUE SEJA SOLICITADO AO INCRA A LIBERAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA FIXAÇÃO DAS FAMÍLIAS NO INCRA - 8 EM BRAZLÂNDIA.

SUGERE AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO POLICIAL NA VILA SÃO JOSÉ EM BRAZLÂNDIA.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DO PRÊMIO BRASÍLIA - NATAL DE LUZES, NO ÂMBITO DO DF.

SUGERE AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO D.F A CONSTRUÇÃO DE UM ALBERGUE NA CIDADE DE BRAZLÂNDIA.

SUGERE AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, A CONSTRUÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NAS VIAS ASFALTADAS DO INCRA 08, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRAZLÂNDIA.

SUGERE AO GOVERNADOR DO DF A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA MELHORAR O TRÂNSITO EM TAGUATINGA.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A CRIAÇÃO DO PARQUE AGROPECUÁRIO PERMANENTE.

SUGERE AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, A IMPLANTAÇÃO DA REDE DE ÁGUAS PLUVIAIS NA QUADRA 02 SUL DE BRAZLÂNDIA.

REIVINDICA PROVIDÊNCIAS AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO DF PARA CONSTRUÇÃO DE UM VIADUTO NA DF003 NO TRECHO CONHECIDO COMO 'RETORNO DO CATETINHO'.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DA ESCOLA NORMAL DE BRAZLÂNDIA.

INDICA À SECRETARIA DE OBRAS DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA NA L NORTE, PISTA DE ACESSO A TAGUATINGA CENTRO, EM FRENTE À QNL 2, AVENIDA ELMO SEREJO.

REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA CRECHE E JARDIM DE INFANCIA NA QUADRA QI14 DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GUARA I.

SUGERE A CRIAÇÃO DE LINHA REGULAR DE TRANSPORTE COLETIVO ENTRE O CRUZEIRO E O SETORE DE INDÚSTRIA E ABASTECIMENTO.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL QUE SEJA CRIADA A 14A. COMPANHIA INDEPENDENTE DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITOFEDERAL NA REGIÃO ADMINISTRATIVA XIII SANTA MARIA.

REIVINDICA AO SENHOR SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PUBLICA, QUE SEJA IMPLANTADA UMA SEÇÃO ESPECIFICA PARA COMBATE AO PORTE, USO E TRAFICO DE SUBSTANCIAS ENTORPECENTES NAS DELEGACIAS CIRCUNSCRICIONAIS DO DISTRITO FEDERAL.

PROPÕE AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE ESCOLA DE 2º GRAU PROFISSIONALIZANTE , NA QNM DE TAGUATINGA.DF.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL QUE SEJA CRIADA A 13A. COMPANHIA DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL NA REGIÃO ADMINISTRATIVA XV - RECANTO DAS EMAS.

SUGERE AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO DF O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CÂMARA LEGISLATIVA, ALTERANDO A LEI 85, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1989, QUE CRIA A CARREIRA ASSISTÊNCIA PÚBLICA EM SERVIÇOS SOCIAIS DO DF.

PROPÕE AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS COM VISTA AO APROVEITAMENTO DO RIO MARANHÃO, COM FONTE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA O DISTRITO FEDERAL.